Política de privacidade – tacaseuropeias.com

Um site de informação sobre as taças europeias, como o tacaseuropeias.com, precisa de poucos dados pessoais, e só esses são tratados. Valem o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que garante a execução do RGPD em Portugal.

Responsabilidade pelo tratamento

Na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, o responsável é a entidade que gere o site. Nome, morada e correio eletrónico encontram-se em tacaseuropeias.com, o mesmo canal onde se coloca qualquer questão sobre dados pessoais.

Dados em causa

Cada abertura de página gera no servidor uma linha de registo com endereço IP, data e hora, endereço pedido, quantidade de dados enviada, página de origem e tipo de navegador. A finalidade é a segurança e a deteção de abusos; decorridos 90 dias, a linha é apagada ou encurtada para não apontar para uma pessoa. A quem escreve à redação pedem-se apenas um nome, um endereço de correio eletrónico e a própria mensagem, usados só para responder. Como não há contas de leitor, depósitos nem apostas, ficam de fora dados de pagamento e documentos de identificação.

Finalidades e bases jurídicas

A segurança e o funcionamento do site, tal como as respostas às mensagens, assentam no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). A medição de audiências depende do consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), em conjunto com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não se tomam decisões automatizadas nem se definem perfis.

A quem chegam os dados

Nenhum dado é vendido. Têm acesso os subcontratantes que alojam o site, entregam conteúdos e tratam do correio, vinculados por contrato (artigo 28.º do RGPD), e as autoridades públicas, quando a lei assim impuser. Se um subcontratante conservar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência obedece aos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Por quanto tempo e com que proteção

Há medidas adequadas contra perda e uso indevido. Os registos do servidor duram, no máximo, 90 dias; a correspondência guarda-se até o assunto terminar e, depois, o tempo que eventuais reclamações exigirem. Se uma violação de segurança trouxer risco para as pessoas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é notificada.

Direitos

Cada pessoa pode requerer o acesso aos seus dados (artigo 15.º do RGPD), a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e opor-se ao tratamento (artigo 21.º). A resposta é dada sem demora injustificada e até um mês depois de recebido o pedido; em caso de complexidade ou de muitos pedidos, o prazo estende-se por mais dois meses (artigo 12.º, n.º 3).

Reclamar

Uma pessoa que considere violada a sua privacidade pode reclamar junto da CNPD, a autoridade de controlo portuguesa (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 29 de Outubro, 2026.

Conteúdo criado pela equipa «tacaseuropeias.com»