Mastercard nas casas de apostas com licença em Portugal

Updated Outubro 2026

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Uma licença do SRIJ não diz nada sobre o cartão. Os Termos e Condições do Placard.pt é que dizem, e a diferença entre as casas está aí — no cartão de débito, no prazo e no que fica pelo caminho.

29 de Outubro, 2026 — dados verificados face à lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada em 19 de outubro de 2026, e face aos Termos e Condições do Placard.pt v2.1.1, de 23 de outubro de 2026.

Liquidação: o cartão entra, o dinheiro nem sempre sai

Uma Mastercard é uma porta de entrada. Nunca é uma saída garantida.

A Mastercard não emite cartões diretamente: processa pagamentos entre os bancos dos clientes e os bancos emissores das cartões que ostentam a sua marca, funcionando como rede. O cartão que entra na casa de apostas é emitido pelo seu banco, e é esse banco — não a casa — que decide quanto cobra por cada transação, se cobra e em quanto tempo fecha a operação. Duas casas de apostas com a mesma Mastercard cobram cenas diferentes ao cliente porque a diferença mora entre a casa e o banco, dois sitios que a página de «métodos de pagamento» de nenhuma casa juntas.

Por isso a pergunta útil não é «aceita Mastercard?». É: entra com Mastercard, e como é que o dinheiro volta? Uma casa pode aceitar cartão no depósito e recusa-lo no levantamento, e é exatamente isso que acontece. Na bwin.pt, os depósitos por MBWAY têm um limite mínimo de 5 EUR por transação, são creditados instantaneamente, o pagamento tem de ser confirmado na app MBWAY em 4 minutos e o MBWAY não está disponível para levantamentos. A assimetria está escrita nas condições da própria casa: entra por um lado, não sai pelo outro. Ler apenas a coluna «depósito» de uma tabela de métodos de pagamento é ler metade do contrato.

O prazo que o SRIJ consegue fixar

Há um prazo que a lei põe e que nada mais. O Placard.pt ordena o levantamento para a conta de pagamento titulada pelo jogador no prazo máximo de 48 horas, e só após a identidade do jogador e a titularidade dessa conta estarem comprovadas. Quarenta e oito horas é o teto legal, não a promessa comercial de uma casa — e note-se a segunda parte da frase, que é a que dói: o prazo só começa a contar quando a identidade e a titularidade da conta estão comprovadas. Um bloqueio na verificação de documento empurra o relógio todo para frente, e a culpa raramente é do banco que devolve o dinheiro.

O resto depende da casa. A app da Betclic anuncia levantamentos imediatos feitos diretamente na aplicação, com os ganhos a chegar em minutos. Minutos é uma palavra de publicidade, e vale a pena lê-la como marketing e não como prazo contratual: é o que a casa diz sobre o seu próprio serviço, não o que a lei garante. A app da Lebull aceita depósitos por MBWay, Apple Pay, Google Pay, Multibanco e outros métodos, e os levantamentos são automáticos. Automático é diferente de imediato — o dinheiro pode sair sem intervenção humana e demorar dias a chegar.

Leve os dois números lado a lado: 48 horas de teto legal, minutos ou automáticos como promessa da casa. A distância entre eles é margem para a casa, não para si.

A Mastercard não é o seu banco

Vale a pena situar o cartão. A Mastercard foi fundada em 16 de agosto de 1966 e tem sede em Purchase, Nova Iorque, nos Estados Unidos. Tem origem numa reunião de bancos em Buffalo, Nova Iorque, em 1966, que deu origem à Interbank Card Association, e a marca passou a chamar-se MasterCard em 1979. Em 25 de maio de 2006 passou de cooperativa de bancos a empresa de capital aberto, com uma oferta pública inicial de 61 milhões de ações a 39 dólares cada. Em 1 de julho de 2023 deixou de emitir novos cartões Maestro na Europa, substituídos por cartões Debit Mastercard.

Ou seja: quando uma casa aceita Mastercard, quem aceita é a sua instituição emitente — o Millennium bcp, o BBVA, o seu banco de sempre. E a Mastercard está longe de ser uma opção de pagamento exótica em Portugal. O cartão Mastercard Débito do Millennium bcp permite compras e levantamentos em todo o mundo na rede Mastercard, suporta todas as operações da rede Multibanco e inclui seguro de utilização fraudulenta; oferece 3DS e MBNet para compras online seguras e suporta Apple Pay, Google Pay e MB WAY. A comissão de disponibilização desse cartão é de 23,00 € (acrescida de imposto do selo), com isenção de comissão em dois cartões para clientes aderentes ao «Cliente Frequente» ou à «Solução Mais Portugal».

E a folha de-spreading da Mastercard cobre-se: no lançamento do Apple Pay em Portugal, em 26 de junho de 2019, as redes de cartões suportadas eram a Mastercard e a Visa. Os cartões Visa e Mastercard são os suportados pelo Google Pay em Portugal desde o lançamento, em 17 de novembro de 2020, em pagamentos por aproximação associados a bancos digitais. Ou seja, quando uma casa de apostas apresenta Apple Pay ou Google Pay como método de depósito, boa parte das vezes o que está a passar por ali é a Mastercard por baixo.

O custo que o cartão impõe ao cliente

O número que mais dói não está nas condições da casa de apostas. Está no banco. Um cartão de débito de 23,00 € de comissão de disponibilização não se emite para usar numa casa de apostas. Para alguém que só quer depositar e levantar, a conta anual do cartão anula qualquer economia de uma promoção de 10 €.

E há a Mastercard que nunca emite cartões: qualquer esquema de cartão pré-pago que aparece anunciado como «Mastercard» emoland advertisements não é um produto bancário. A marca é uma rede; o que paga é o banco emissor, e os termos que interessam ao apostador são os desse banco, não os da casa.

Comparação: três casas, três registos

Uma lista de casas que aceitam Mastercard não diz nada, porque quase todas as casas com licença em Portugal aceitam Mastercard. O que separa uma da outra é o que os Termos e Condições dizem sobre como o dinheiro entra, como sai e quem fica com a diferença.

A comparação abaixo junta as três casas analisadas com o registo público do SRIJ. Note-se a coluna da entidade licenciada: o nome da marca raramente aparece na licença, e é por isso que uma pesquisa pelo nome comercial não encontra nada no registo oficial.

Os números de licença são como as próprias casas os publicam, e a entidade licenciada é a que consta do registo — GOBET-Entretenimento para a bwin, Estoril Sol Digital para a ESC Online, Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde para a Solverde. A distância entre o nome que se pesquisa e o nome que está na licença é systematically maior do que parece. Numa casa séria, a licença aparece no rodapé do site com o número; se isso faltar, a pergunta «esta casa está licenciada?» fica sem resposta e o depósito fica sem Protection.

O critério que separa uma casa da outra

Quando se comparam três casas que aceitam o mesmo cartão, a pergunta útil não é «qual tem mais bónus». É «qual tem o prazo de levantamento mais curto e menosocumentos no caminho». Um bónus de 30 € em free bets com a primeira aposta, mais 60 free spins no registo e até 100 € em bónus de casino no primeiro depósito, é atrativo durante o registo e desaparece no momento em que se pede o dinheiro. Um saldo de bónus que não pode ser levantado é um presente com condição. O que interessa ao apostador é a parte do saldo que é saldo real e sai quando quer, nas 48 horas que a lei permite, para a conta de pagamento em seu nome.

Fundamentos: o que uma casa de apostas tem de ser

Antes dos métodos de pagamento há uma pergunta anterior. Uma casa de apostas não é uma loja de Internet com um botão de bet: é uma entidade autorizada a explorar jogos e apostas online em Portugal, com um registo público.

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, organiza tudo o que vem a seguir. As apostas desportivas à cota são uma categoria de licença própria (art. 5.º n.º 1 a), separada da licença de casino, e cada categoria é uma licença separada (art. 12.º n.º 1). Uma «aposta desportiva» é uma aposta sobre o resultado de uma competição desportiva previamente identificada e de resultado incerto e independente da vontade dos participantes; uma «aposta à cota» é aquela em que o apostador joga contra o operador numa cota de 1,00 ou mais, fixada previamente, e o prémio é a aposta vezes a cota (art. 4.º). Uma licença dura 3 anos, renováveis em períodos de 3 anos, com garantias de 500 000 € e 100 000 €.

Uma licença estrangeira não é válida em Portugal (art. 9.º n.º 3). O site da casa tem de estar sob .pt e todo o acesso vindo de Portugal é redirecionado para lá (art. 28.º n.º 1). O site tem de exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). Isto vale para todas as casas, Mastercard ou não: a marca do cartão é um método de pagamento, o SRIJ é a autorização para existir.

O mecanismo do depósito, visto pelo lado do cartão

O depósito com Mastercard segue um caminho curto e cada passo tem uma regra. Primeiro, a casa tem de aceitar cartão — e isso não vem de nenhuma lei. As regras do RJO lidas não contêm uma lista de meios de pagamento aprovados, nem uma regra sobre carteiras eletrónicas ou criptoativos: que métodos uma dada casa aceita, e com que limites, vem apenas dos termos próprios da casa, e nenhum método é legal «porque» é popular. É uma frase que desarma metade da propaganda de «pagamento rápido».

Depois, o instrumento tem de ser eletrónico, em euros, emitido por prestadores autorizados e identificar o pagador. O registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador, e os levantamentos vão apenas para essa conta (art. 37.º, 38.º, 40.º, 42.º). Não há jogo anónimo. A conta é nominal, e é essa regra que garante que o cartão que entra é o cartão de uma pessoa real e não o de outra.

Uma casa pode fazer tudo isto e mesmo assim demorar uma semana no primeiro levantamento, porque o que demora é a verificação. O SRIJ mantém o registo central de autoexcluídos e de jogadores impedidos por ordem judicial (art. 47.º), e quem não está nele pode abrir conta em qualquer casa licenciada. Quem está, não pode abrir conta em nenhuma.

O que o cartão não faz: não escolhe a casa, não contorna limites, não acelera verificação. É um método de entrada, nem mais.

Enquadramento: o que a lei não diz sobre Mastercard

Há uma confusão frequente que vale a pena desfazer: a Mastercard é uma marca de rede, e o regime português regula operadores, não marcas de cartão. A lei nunca disse «as casas de apostas aceitam Mastercard» nem «as casas de apostas não podem aceitar Mastercard». O que a lei fixa são as condições estruturais do dinheiro — euro, conta nominal, instrumento eletrónico, identificador do pagador — e o que cada casa aceita sobre essa estrutura é matéria de contrato.

O limite real não é o cartão: é o SRIJ. A lista «Entidades licenciadas», atualizada a 19 de outubro de 2026, nomeia 19 marcas; 13 detêm a licença de apostas desportivas, 10 em atividade e 3 suspensas por pedido do próprio operador — uma suspensão é uma pausa voluntária, não uma revogação, não é «offshore». As restantes são de casino. bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não estão na lista: nunca os chames de licenciados em Portugal. Uma marca que não esteja na lista não é automaticamente ilegal, apenas não está coberta por esta lista.

O que é proibido apostar

A lista de modalidades e competições é fechada. Só se pode apostar nas modalidades, competições e eventos que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5), e apostas online não regulamentadas são proibidas (n.º 4); a lista também fixa, por desporto, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado, e o SRIJ pode alterá-la. Uma aposta que não esteja na lista não está licenciada. A página do SRIJ «Modalidades e competições», atualizada a 9 de outubro de 2026, permite apostas simples e/ou múltiplas, pré-evento ou em direto: o em direto é permitido, mas só nos tipos de resultado que a lista marcar para ele. Em futebol, por exemplo, «próximo marcador» e os mercados do prolongamento e dos penáltis são só em direto, «pontapé de saída» é só pré-evento, a maioria dos outros mercados (1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador) são permitidos nos dois momentos, e os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. A lista não nomeia e-sports nem desportos virtuais.

As categorias de formação estão banidas: é proibido apostar em qualquer evento, teste ou competição abaixo do escalão sénior (art. 5.º n.º 6). Quem pode influenciar um resultado — oficiais, treinadores, atletas, árbitros, agentes — não pode apostar em eventos a que esteja ligado (art. 6.º i)).

Nada disto tem a ver com o cartão. Tem a ver com o facto de que a Mastercard, quando o jogador aposta, transporta o nome dele, o NIF dele e a conta dele até uma casa que responde perante um regulador.

O que a lei não fixa, e o que por isso custa

O que pode ser uma surprise: a lei não põe tampa nenhuma em euros sobre uma aposta, um depósito ou uma perda. O que exige é um mecanismo — o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os valores depositados e as apostas feitas, e o SRIJ exige pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido; quanto tempo demora a aumentar um limite não é estabelecer. As regras de execução não fixam aposta mínima nem máxima: cada operador pode fixar as suas, publica-as no site e aplica-as igualmente a todos — limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou de um grupo não é permitido (Orientação n.º 1/2017). Só o Placard.pt fixa um valor mínimo: 0,10 € (dez cêntimos) por aposta; o valor máximo e o mínimo das apostas desportivas é definido pelo operador e pode variar com os limites do evento.

Daí a sensação de que a frase fica vazia na prática: nenhum corredor define uma tampa que valha. Se nenhuma casa puser limite, não há limite legal que a substitua. Os limites que o jogador põe para si mesmo são a única rede entre ele e a casa, e têm de ser postos ativamente — não vêm ligados.

Quanto à publicidade: a alínea sobre publicidade do jogo está no quadro legal e o SRIJ e a comissão de jogos fazem-na cumprir. O bónus de boas-vindas é lícito se respeitar as regras: os termos têm de mostrar que parte de cada aposta é paga do «saldo real» e que parte do «saldo de bónus», e a volta mínima de dinheiro real necessária para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus (Orientação n.º 1/2020); as promoções atribuem apenas bónus ou créditos e nunca convertem diretamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018); os créditos de bónus contam para os limites que o jogador põe e como apostas para efeitos do IEJO (Orientação n.º 2/2017). Não há tampa em euros para um bónus, não há proibição de bónus de boas-vindas e não há prazo legal para cumplir os termos. Nenhum tecto de outro país entra aqui.

E o imposto: quem paga é o operador. O Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) incide sobre as apostas desportivas à cota à taxa fixa de 8 % das quantias apostadas — o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada —, não sobre a receita bruta (art. 90.º RJO), e os créditos de bónus usados contam como quantias apostadas. Do lado do apostador, os prémios pagos por uma casa licenciada não são tributados nas mãos de quem recebe, segundo a informação disponível — confirme com a Autoridade Tributária ou com um contabilista.

Prevenção: os limites que só funcionam se ninguém os escreve

A estrutura de jogo responsável em Portugal é um mecanismo, e mecanismos precisam de ser accionados à mão. O plano de jogo responsável de cada casa tem de permitir limitar valores depositados e apostas feitas; o SRIJ exige pelo menos um limite — diário, semanal ou mensal — válido apenas no operador onde foi definido. Os limites que o jogador fixa contam também os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017).

O Placard.pt disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, e a autoexclusão tem a duração mínima de três meses. Três meses é o piso legal, e é uma regra que corta em dois sentidos: protege quem quer parar, mas obriga quem se enganou numa noite a estar fora três meses.

A autoexclusão funciona em duas escalas (art. 39.º RJO). No site de um operador, barra só esse site; na plataforma do SRIJ, barra todos os sites licenciados. A duração mínima é de 3 meses, até uma data escolhida ou por prazo indeterminado; terminar ou encurtar a exclusão só produz efeitos um mês após a comunicação. Uma exclusão de prazo fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma por prazo indeterminado cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Ninguém pode abrir conta durante uma exclusão. «Proibição» é uma coisa diferente — barra a entrada em salas de casino físicos — e nunca se funde com a autoexclusão online.

Quem procura ajuda tem a Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), dias úteis das 10:00 às 18:00, gratuita e confidencial. Os sítios não licenciados não estão ligados ao registo de autoexclusão: quem se autoexclui de um deles não se autoexclui de nada.

Um operador que não oferece botão de limite visível em dois cliques está a PATENTAR um requisito do SRIJ como se fosse cortesia própria. Vale a pena confirmar se o limite diário, semanal ou mensal está ali, e se o site o deixa subir sem passar por um período de espera declarado.

OPagamento e a autoexclusão, no mesmo ecrã

Há uma coincidência confortável entre duas coisas que raramente se cruzam na conversa sobre apostas. O dinheiro que entra com Mastercard e o dinheiro que sai para a mesma conta nominal são o mesmo circuito — e é esse circuito que a autoexclusão corta. Numa casa com bons mecanismos, o limite de depósito é o primeiro lugar onde se ve o efeito de uma autoexclusão, porque não deixa começar. Numa casa onde os limites estão escondidos, a autoexclusão é o único trinco que o jogador tem.

Vale a pena, por isso, tratar os dois botões como um só: o que define se o dinheiro entra é o que define se sai. E a casa que os põe à vista — e os números do SRIJ que os obriga a ter — é uma casa que reconhece que o apostador é o único que pode parar-se a si mesmo.

ESC Online — licença n.º 008, freebets com cota mínima de 2,00

Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. detém a licença n.º 008 de «apostas desportivas à cota», e a marca corre no seu próprio sítio .pt.

Sobre o cartão, o que está disponível vem das fontes que o Millennium bcp publica: o cartão Mastercard Débito permite compras e levantamentos em todo o mundo na rede Mastercard, suporta todas as operações da rede Multibanco, inclui seguro de utilização fraudulenta, oferece 3DS e MBNet para compras online seguras e suporta Apple Pay, Google Pay e MB WAY. Isso descreve o cartão; descreve a rede por baixo. O que a ESC Online aceita em depósitos e a que limites está nas condições da casa, e aí a única fonte é a própria casa.

A oferta de boas-vindas é o ponto em que a ESC Online é mais clara e, ao mesmo tempo, onde a astúcia é maior. As freebets desta oferta usam-se em cotas de 2,00 ou superiores, a oferta aplica-se só ao primeiro depósito e é limitada a um participante por conta, IP ou endereço; apostas canceladas ou com cash out não contam para desbloquear freebets. Aparentemente é uma oferta simples. Na prática, a restrição das cotas a 2,00 ou mais transforma o pacote num salón de apostas com margem apertada. Numa cota de 2,00, para ganhar alguma coisa acesos das freebets é preciso que o mercado seja generoso; o operador escolheu o chão, não o tecto. Apostas canceladas ou com cash out a não contar é a clause que fecha a porta de saída — quem tenta gerir o risco durante o desbloqueio fica de fora.

Veredicto: a licença 008 está entre as mais antigas e sólidas da lista, e a oferta é transparente no que exige, o que é mais do que a maioria. Mas a exigência de cota 2,00 ou mais transforma a freebet numological estrito — não é um presente, é um bilhete para um jogo específico. Convém a alguém que já aposta acima desse valor por hábito, e a mais ninguém.

Solverde — licença n.º 024, três camadas de bónus no registo

Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. detém a licença n.º 024 de «apostas desportivas à cota», com o seu próprio sítio .pt.

A Solverde.pt anuncia 30 € em free bets com a primeira aposta, além de 60 free spins no registo e até 100 € em bónus de casino no primeiro depósito. É a oferta mais escalonada das três casas: três camadas, três tipos de saldo diferentes, três tempos de desbloqueio diferentes. E é exatamente aí que está o custo. Uma freebet, um saldo de bónus de casino e free spins não são a mesma coisa — têm requisitos de volta e regras de levantamento diferentes, e o dinheiro que sai mais depressa é sempre o saldo real, nunca o bónus. Quem depositou 20 € para «tirar 30 € em free bets» descobre, no momento do primeiro levantamento, que tem duas naturezas de saldo e só uma delas é dele.

Sobre o cartão, o que se pode afirmar é o mesmo que nas outras casas: o cartão de débito Millennium bcp é MasterCard, funciona em toda a rede e suporta Apple Pay, Google Pay e MB WAY. A decisão de depósito e os limites de levantamento estão nos termos da casa.

Veredicto: três bónus empilhados numa só página de registo é uma técnica de conversão, não uma oferta melhor. Quem quer uma coisa simples — aposto, ganho, levanto — paga aqui um preço invisível: a atenção e a confusão de gerir saldos que não sai. E, ao contrário da ESC Online, os requisitos de cota não estão publicados com a mesma nitidez, o que torna a camada de freebets mais opaca. Só no primeiro depósito; a segunda pessoa a registar-se com o mesmo IP vê o que a primeira ganhou.

bwin — licença n.º 002, a MBWAY entra e não sai

GOBET-Entretenimento, S.A. detém a licença n.º 002 de «apostas desportivas à cota», e a marca corre no seu próprio sítio .pt.

A bwin é a casa que mais diz sobre o método de pagamento, e o que diz é uma aula. Os depósitos por MBWAY na bwin.pt têm o limite mínimo de 5 EUR por transação, são creditados instantaneamente, o pagamento tem de ser confirmado na app MBWAY em 4 minutos e o MBWAY não está disponível para levantamentos. Quatro informações, quatro custos distintos. O mínimo de 5 EUR é um chão: abaixo dele a transação não acontece, o que transforma a casa num obstáculo para quem aposta com notas de dois euros. Os 4 minutos de confirmação na app são uma janela apertada — passados quatro minutos, o depósito fica pendurado, e o que se passa a seguir depende de a casa ou do banco. E a não disponibilidade para levantamentos é a clause que devia estar na cabeça de quem lê a tabela: entra-se por MBWAY, sai-se por outro lado.

Quanto à Mastercard: a casa não fixa aqui os seus limites. O que se pode dizer é o que o cartão permite — Mastercard Débito do Millennium bcp com 3DS e MBNet, Apple Pay, Google Pay e MB WAY — e que o operador, ao exigir a confirmação na app, transfere para si uma fatia do trabalho de verificação que a lei lhe impunha.

Veredicto: é a casa com a informação mais concreta sobre pagamentos, e a informação revela um desenho. A MBWAY é um atalho de entrada com janela de quatro minutos, não um método de dinheiro. Quem deposita pela MBWAY e conta com o mesmo canal para levantar vai ter uma surpresa unpleasant; quem abre conta a pensar que o cartão cobre todo o percurso vai descobrir que o cartão cobre metade. Uma nota: os limites da casa, ao contrário das outras duas, são públicos e específicos — e isso vale por si só.

Perguntas frequentes

Que métodos de pagamento aceitam as casas de apostas com licença do SRIJ?

Depende de cada casa, e a resposta está nos termos e condições de cada uma, não na lei. O RJO não fixa uma lista de meios de pagamento aprovados: obriga a que os instrumentos sejam eletrónicos, em euros, emitidos por prestadores autorizados e a identificar o pagador, e o levantamento vai apenas para a conta de pagamento do jogador. O Placard.pt aceita cartão de débito ou de crédito registado em nome do jogador, ou um prestador de serviços de pagamento aceite pelo operador. others usam MBWAY, Apple Pay, Google Pay ou Multibanco — mas cada casa escreve o seu leque.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Nenhum em euros, por lei. Não existe tampa estatutária sobre aposta, depósito ou perda: o que a lei exige é o mecanismo — o plano de jogo responsável tem de permitir ao jogador fixar limites de depósitos e de apostas, e o SRIJ exige pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido só no operador onde foi definido. As regras de execução não fixam mínimos ou máximos: cada operador establish os seus e publica-os. O Placard.pt fixa 0,10 € como aposta mínima.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Pela lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada em 19 de outubro de 2026, e no rodapé do próprio site, onde tem de constar o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). Confirme se a licença é de «apostas desportivas à cota» e não apenas de casino — são categorias separadas (art. 12.º n.º 1). Verifique também que o endereço termina em .pt e que o site tem sede e estrutura em Portugal, com todos os acessos redirecionados para lá (art. 28.º n.º 1).

A partir de que idade se pode apostar e o que se verifica ao abrir conta?

A idade mínima é 18 anos. A identidade verifica-se com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º). Cada pessoa só pode ter uma conta por site (art. 40.º n.º 2). O registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador, e não há jogo anónimo: a conta é nominal e os levantamentos vão só para ela.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Quem paga imposto é o operador: o IEJO incide sobre as apostas desportivas à cota a 8 % das quantias apostadas, mais comissão, e não sobre a receita bruta (art. 90.º RJO); os créditos de bónus usados contam como quantias apostadas. Sobre o apostador, a informação disponível diz que os prémios pagos por uma casa licenciada não são tributados — confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para prémios de sites não licenciados ou estrangeiros, a posição não é clara.

Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?

Multiplica-se o valor apostado pela cota. Numa aposta de 10 € a uma cota de 1,85, o retorno total é 18,50 €, o que inclui os 10 € originais, e o lucro é de 8,50 €. Numa aposta múltipla, as cotas dos eventos multiplicam-se entre si antes da aplicação: duas apostas de 5 € a 1,80 dão uma cota combinada de 3,24 e um retorno de 16,20 € se as duas acertarem. O valor pago de volta inclui sempre o valor apostado, porque é uma aposta à cota (art. 4.º).

Conteúdo criado pela equipa «tacaseuropeias.com»